Acesso à Saúde Mental para Pacientes com Doenças Crônicas
O acesso à saúde mental pode ser um componente crítico do cuidado integral para pacientes portadores de doenças crônicas, como diabete, hipertensão, doenças cardíacas, câncer, doenças autoimunes, e outras condições de longo prazo. Essas condições não apenas desafiam fisicamente os indivíduos afetados, como exercem um impacto significativo em sua saúde mental e bem-estar emocional. Esses pacientes lidam, frequentemente, com desafios emocionais, estresse, ansiedade e até quadros depressivos.
O suporte psicológico e psiquiátrico são fundamentais para a manutenção da saúde mental desses pacientes ao dar suporte para lidar com a situação de forma adequada. Algumas legislações dão respaldo aos direitos dos pacientes e os desafios enfrentados na busca por tratamentos psicológicos e psiquiátricos adequados.
No Brasil, a legislação sobre saúde mental para pacientes com doenças crônicas está embasado no direito constitucional à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988. Esse direito inclui tanto a saúde física como a mental, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da Saúde. Mas também temos Lei nº 10.216/2001 (sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais) estabelece diretrizes fundamentais para a assistência integral à saúde mental, garantindo o acesso dos pacientes a tratamentos psicológicos e psiquiátricos de qualidade.
A Política Nacional de Saúde Mental integrada pelo SUS também visa garantir o acesso aos tratamentos e ações de saúde mental, incluindo aqueles para pessoas com doenças crônicas.
O acesso à saúde mental para pacientes com doenças crônicas permite que a pessoa tenha direito ao bem-estar emocional, permitindo que tenha tratamento psicológico de forma que ajude a lidar com o estresse e a ansiedade frequentemente associados às doenças crônicas.
Pacientes que recebem acompanhamento psicológico tendem a ter uma melhor adesão ao tratamento de suas condições crônicas, seguindo as orientações médicas de forma mais eficaz.
No entanto, estes pacientes encontram muitos desafios como a falta de profissionais especializados, ocasionando filas de espera e dificuldades no acesso aos serviços, agravando ainda mais sua condição mental. Além de elevar o custo dos tratamentos psicológicos e psiquiátricos, especialmente para os que dependem do sistema público de saúde.
Por isso, é importante conhecer o que a legislação fala sobre isso para que estas pessoas consigam garantir seus direitos e superar os desafios no acesso a esses serviços. A conscientização da sociedade sobre a importância do cuidado emocional na jornada de tratamento dos pacientes também é uma forma de auxiliar.
Em caso de dúvidas, busque auxílio jurídico especializado.
