Como Evitar Fraudes em Contratos Imobiliários: Dicas de Segurança Jurídica
A compra ou venda de imóveis é uma das transações mais significativas e complexas que alguém pode realizar. Diante do grande valor envolvido, é também um processo suscetível a fraudes, que podem gerar sérios prejuízos financeiros e transtornos legais.
Para evitar cair em armadilhas, é essencial adotar medidas preventivas que garantam a segurança jurídica dos contratos imobiliários. Aqui estão algumas orientações práticas para ajudar você a se proteger contra fraudes nesse tipo de transação:
Verifique a Idoneidade das Partes Envolvidas
Antes de assinar qualquer contrato, é crucial verificar a autenticidade e a idoneidade das partes envolvidas na transação imobiliária. Seja você o comprador ou o vendedor, investigue a reputação da pessoa ou empresa com quem está negociando. No caso de pessoas físicas, confira documentos como RG, CPF e comprovantes de residência. Em casos de empresas, verifique o CNPJ e a situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. Busque referências e veja se há reclamações ou processos judiciais associados a essas partes.
Mas, se você tiver dificuldade para obter informações básicas da outra parte ou, se checar que, as empresas ou indivíduos possuem histórico de fraudes ou problemas legais, fique atento aos sinais de alerta.
Certifique-se da Regularidade do Imóvel
A situação legal do imóvel também precisa ser verificada com cuidado. Exija a apresentação de documentos atualizados, como a matrícula do imóvel, certidões negativas de débitos (municipais, estaduais e federais), além do comprovante de quitação de impostos como o IPTU. A matrícula é um documento essencial, pois nela constam informações como o histórico de proprietários, eventuais pendências judiciais.
Verifique se há ausência ou dificuldade em obter a matrícula atualizada e impostos em atraso ou pendências judiciais vinculadas ao imóvel que podem ser prejudiciais..
Procure um Advogado Especializado
A contratação de um advogado especializado em direito imobiliário é uma das formas mais seguras de evitar fraudes. Esse profissional tem o conhecimento necessário para analisar a legalidade do contrato, verificar cláusulas abusivas e identificar riscos que poderiam passar despercebidos por alguém sem experiência na área. Um advogado também pode atuar na negociação e garantir que o contrato respeite as leis vigentes, assegurando sua segurança jurídica.
Fique Atento às Cláusulas do Contrato
Fraudadores podem incluir no contrato imobiliário cláusulas abusivas ou imprecisas que prejudicam uma das partes. É importante ler atentamente todas as cláusulas e garantir que o contrato contenha informações claras sobre o imóvel, as condições de pagamento, os prazos para a entrega e as penalidades por descumprimento de obrigações. Caso haja cláusulas confusas ou que gerem dúvidas, busque esclarecimentos antes de assinar.
Realize a Transferência de Valores com Segurança
No caso de transações imobiliárias, a forma de pagamento também pode ser um ponto de vulnerabilidade para fraudes. Evite pagamentos em dinheiro vivo ou em contas não relacionadas ao vendedor. O ideal é que as transferências financeiras sejam feitas para contas bancárias de titularidade da parte que consta no contrato, com registros claros de cada operação.
Exija Certidões de Ônus e Ações
Antes de fechar o negócio, solicite certidões de ônus reais e ações. Essas certidões revelam se o imóvel possui algum tipo de pendência judicial, como dívidas, penhoras ou processos em andamento. Isso é importante para identificar se o imóvel está livre de impedimentos e pode ser vendido sem complicações futuras. A ausência dessas certidões pode ser um sinal de que há algo errado na transação.
Evitar fraudes em contratos imobiliários exige atenção e cautela em todas as etapas da transação. Verificar a idoneidade das partes envolvidas, a regularidade do imóvel e garantir que o contrato esteja claro e completo são passos fundamentais para assegurar a segurança jurídica da negociação.
Caso precise de ajuda para analisar um contrato, entre em contato conosco.
