O que fazer quando o seu plano de saúde negar cobertura?
Muitas pessoas investem em um plano de saúde para não precisar usar, mas, se acontecer algo em que necessite, ele está lá para suprir as nossas necessidades. Ou, em casos onde alguém esteja enfrentando uma doença séria e depende do seu plano de saúde para obter tratamento adequado.
Mas, o que fazer quando o seu plano de saúde nega a cobertura? O que fazer diante dessa situação desafiadora?
Primeiramente, é importante compreender que os planos de saúde estão sujeitos a regulamentações específicas que determinam suas obrigações e responsabilidades perante os beneficiários. No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por regulamentar o setor de planos de saúde e proteger os direitos dos consumidores.
Em casos nos quais o plano de saúde nega cobertura para um tratamento ou procedimento, é fundamental conhecer e utilizar seus direitos assegurados pela legislação. Algumas das principais medidas a serem tomadas incluem:
1. Verificação do contrato do plano de saúde: analise detalhadamente o contrato firmado com a operadora de saúde, por estarem descritos quais são os direitos e deveres do contratante e da contratada, incluindo as coberturas. É importante verificar se o procedimento ou tratamento negado está devidamente previsto no contrato.
2. Revisão da negativa por parte do plano de saúde: ao receber a negativa, o beneficiário tem o direito de solicitar formalmente uma revisão da decisão, que pode ser feita por meio de um recurso administrativo junto à própria operadora de saúde. Apresente argumentos sólidos, como laudos médicos e pareceres técnicos, que justifiquem a necessidade do procedimento ou tratamento em questão.
3. Recorra à ANS: caso a revisão interna do plano de saúde não seja satisfatória, o beneficiário pode recorrer à ANS. A agência possui canais específicos para receber reclamações e denúncias dos consumidores. A ANS tem o poder de intermediar conflitos entre beneficiários e operadoras, garantindo o cumprimento das normas vigentes.
É extremamente importante ter a ANS como uma aliada na hora de fazer valer os seus direitos, inclusive em casos de negligência médica ou pela demora no atendimento.
4. Busque orientação jurídica: em casos mais complexos ou nos quais as medidas anteriores não surtam efeito, busque orientação jurídica especializada. Um advogado com experiência em direito do consumidor pode auxiliar na defesa dos seus direitos e na busca pela cobertura necessária para o seu tratamento.
O direito à saúde é um direito fundamental e os planos de saúde têm o dever de garantir acesso a tratamentos e procedimentos necessários para a preservação da vida e da saúde dos beneficiários. Por isso, não hesite em buscar os recursos disponíveis e lutar pelos seus direitos quando o seu plano de saúde negar cobertura.
Uma dica importante: lembre-se sempre de manter registros de todas as comunicações e documentos relacionados ao caso, pois essas informações podem ser fundamentais no processo de defesa dos seus direitos.
Em casos de maior necessidade e apoio jurídico, recomendamos que você busque auxílio jurídico de sua confiança. Caso não tenha, estaremos aqui para esclarecermos as suas dúvidas.
